O Conselho dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica, rege-se pelo disposto no
Decreto-Lei nº 564/99, de 21 de Dezembro, publicado no DR, Iª série, sendo composto
nos termos previstos ao artigo 13º deste diploma. Rege-se ainda pelo previsto no seu
Regulamento Interno.
