Centro de Saúde

CENTRO DE SAÚDE

O que é um Centro de Saúde?

O Centro de Saúde é a unidade básica do SNS para atendimento e prestação de cuidados de saúde à população.
Nele trabalham médicos de família/clínica geral, médicos de saúde pública (delegados de saúde) e enfermeiros, que prestam cuidados de saúde essenciais, preventivos ou curativos. Para além do pessoal administrativo, em alguns Centros de Saúde trabalham ainda outros profissionais - técnicos de serviço social, higienistas orais, técnicos de saúde ambiental, nutricionistas e psicólogos.

Que tipo de serviços podem ser prestados pelo Centro de Saúde?

Consultas de clínica geral/medicina familiar

No âmbito da medicina familiar, o médico de clínica geral, com o apoio de outros profissionais do Centro de Saúde, presta cuidados ao indivíduo e à família, nas diferentes etapas da vida.
Alguns Centros de Saúde têm consultas para determinadas situações - gravidez, diabetes, saúde infantil, planeamento familiar, etc.

Serviço de saúde pública (delegado de saúde)

O Centro de Saúde dispõe de um Serviço de Saúde Pública, onde pode ser pedida uma inspecção médica para fins legais ou outros, como, por exemplo: inspecções especiais para a carta de condução, atestados de robustez para a função pública, atribuição de graus de incapacidade em casos de deficiência ou doença crónica, etc.
O médico de saúde pública, com o apoio de outros profissionais do Centro de Saúde, das autarquias e de outras entidades, promove ainda a vigilância sanitária das águas de abastecimento, a saúde, higiene e segurança dos locais de atendimento público e dos locais de trabalho.

Cuidados de Enfermagem

O Centro de Saúde dispõe de um Serviço de Enfermagem que pode prestar diversos tipos de cuidados - aconselhamento sobre assuntos de saúde, administração de vacinas e medicamentos injectáveis, tratamento de feridas, apoio domiciliário a doentes acamados, etc.

Serviço Social

Alguns Centros de Saúde dispõem de Serviço Social, onde um técnico especializado pode prestar esclarecimento e apoio relativamente a problemas de natureza social.
Este apoio pode também ser pedido pelo médico de família ou outro profissional de saúde, pelos familiares, vizinhos ou por qualquer elemento da comunidade.

Vacinas

No Centro de Saúde podem ser aplicadas todas as vacinas incluídas no Programa Nacional de Vacinação.
Nota: Algumas vacinas, apenas utilizadas em casos especiais, como a vacina contra a febre amarela ou contra a cólera, só estão disponíveis em determinados Centros de Saúde. Informe-se no seu Centro de Saúde.

Exames auxiliares de diagnóstico

Alguns Centros de Saúde estão equipados para a realização de análises clínicas e radiografias. Nos Centros não equipados, estes exames podem ser feitos nos laboratórios e centros de diagnóstico com os quais o SNS tenha acordos.

Unidades de internamento

Alguns Centros de Saúde dispõem, ainda, de Unidades de Internamento.

Consultas e apoio domiciliários

O Centro de Saúde poderá prestar cuidados domiciliários, designadamente consultas médicas ou cuidados de enfermagem.
Estas visitas poderão efectuar-se quando o utente, por situação súbita de doença, por incapacidade crónica ou por velhice, se encontre impossibilitado de se deslocar ao Centro de Saúde.

Qual o horário de atendimento no Centro de Saúde?

Em regra, os Centros de Saúde funcionam todos os dias úteis, entre as 8 e as 20 horas.
Nos centros urbanos, alguns Centros de Saúde estão a funcionar, experimentalmente, também em horário alargado e em fins de semana.
Alguns serviços (designadamente consultas, vacinas e aplicação de injectáveis) estão disponíveis em horários específicos.

Contacte o seu Centro de Saúde, pessoalmente ou através do telefone, para obter mais informações.

Em que Centro de Saúde devo inscrever-me?

O Centro de Saúde onde se deve inscrever é o da área da sua residência.
Por conveniência pessoal, devidamente justificada, poderá fazer a inscrição num Centro de Saúde fora da área onde reside. Neste caso, perde o direito às consultas e apoio domiciliário do Centro de Saúde da área onde reside.
Para os assuntos relacionados com o delegado de saúde deve, no entanto, procurar sempre o Centro de Saúde da sua área de residência.

O que devo fazer para me inscrever no Centro de Saúde?

Leve consigo documentos de identificação (bilhete de identidade, cartão da Segurança Social ou de outro sistema) e de confirmação do seu local de residência.
Se está isento de taxas moderadoras, ou tem regime especial de comparticipação de medicamentos, leve também os respectivos documentos comprovativos (veja também a resposta à pergunta nº 15.2).
No Centro de Saúde dar-lhe-ão um Cartão de Identificação do Utente do SNS.

Se me ausentar, temporariamente, da minha área de residência, posso ter consulta médica ou tratamento?

Quando está deslocado, temporariamente, fora da área de influência do seu Centro de Saúde, continua a ter direito à prestação de cuidados de Saúde.
Informe-se no Centro de Saúde da área onde se encontra sobre os horários e serviços que pode utilizar.

Cartão de Identificação do Utente do SNS

O que é

O cartão de identificação do utente é um documento que comprova a identidade do seu titular perante as instituições de saúde.

Como se obtém?

A sua emissão é gratuita, com base na apresentação dos seguintes documentos:

• Bilhete de identidade;
• Documento oficial de indicação do local de residência. 

Devem também ser apresentados, sempre que for caso disso:

• Documento comprovativo da qualidade de beneficiário de subsistema ou, no caso de titulares de seguros, a respectiva apólice;
• Documento comprovativo de isenção de taxa moderadora;
• Documento comprovativo de regime especial de comparticipação de medicamentos. 

Em caso de extravio, destruição ou deterioração deste cartão, é emitida uma segunda via, a pedido do seu titular, que suportará os encargos decorrentes dessa emissão.

Quando deve ser apresentado

Deve ser apresentado nas seguintes situações:

• Prestação de cuidados de saúde;
• Requisição e acesso a consultas, análises, radiografias e outros meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica;
• Passagem de receitas e aquisição de medicamentos.

Não há lugar à apresentação do cartão nas seguintes situações:

• Crianças recém-nascidas, até ao fim do prazo legal para realização dos respectivos registos;
• Migrantes abrangidos por acordos ou por convenções internacionais;
• Actos médico-sanitários prestados no âmbito de acções de saúde pública ou decorrentes de imposição legal.