Serviço Nacional de Saúde

SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE 

O que é o Serviço Nacional de Saúde?

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é o conjunto de instituições e serviços, dependentes do Ministério da Saúde, que têm como missão garantir o acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, nos limites dos recursos humanos, técnicos e financeiros disponíveis.
O SNS abrange ainda os estabelecimentos privados e profissionais de saúde em regime liberal, com os quais tenham sido celebrados contratos ou convenções, que garantam o direito de acesso dos utentes em moldes semelhantes aos oferecidos pelo SNS.

Que outros serviços e entidades prestam cuidados de saúde?

Para além do SNS, existem diversos subsistemas de saúde, criados no âmbito de vários ministérios, empresas bancárias, seguradoras e outras instituições, para prestação de cuidados de saúde aos seus trabalhadores ou associados (ADSE, ADME, SAMS, etc.). Os beneficiários destes subsistemas podem utilizar também, caso o desejem, toda a rede do SNS.
Diversas instituições de saúde privadas e profissionais em regime liberal completam a oferta de cuidados de saúde, prestando os seus serviços à população em regime privado ou através de acordos ou convenções quer com o SNS, quer com alguns dos subsistemas atrás referidos.

Quem pode ser utente do SNS?

• São beneficiários do SNS todos os cidadãos portugueses.
• São igualmente beneficiários do SNS os cidadãos nacionais de Estados membros da União Europeia, nos termos das normas comunitárias aplicáveis.
• São ainda beneficiários do SNS os cidadãos estrangeiros residentes em Portugal, em condições de reciprocidade, e os apátridas residentes em Portugal.

Se for beneficiário de um subsistema de saúde posso utilizar também o SNS?

De acordo com a legislação em vigor, pode. Deve informar os serviços do SNS do subsistema a que pertence, no acto de inscrição no Centro de Saúde, ou sempre que lhe for solicitado.

Que direitos têm os utentes do SNS?

De acordo com a Lei de Bases da Saúde (Lei 48/90, de 24 de Agosto), os utentes têm direito a:

a. Escolher o serviço e os profissionais de saúde, na medida dos recursos existentes e de acordo com as regras de organização;
b. Decidir receber ou recusar a prestação de cuidados que lhes é proposta, salvo disposição especial da lei;
c. Ser tratados pelos meios adequados, humanamente e com prontidão, correcção técnica, privacidade e respeito; 
d. Ter rigorosamente respeitada a confidencialidade dos dados pessoais;
e. Ser informados sobre a sua situação, as alternativas possíveis de tratamento e a evolução provável do seu estado;
f. Receber assistência religiosa;
g. Reclamar e fazer queixa sobre a forma como são tratados e, se for caso disso, receber indemnização por prejuízos sofridos;
h. Constituir entidades que os representem e defendam os seus interesses;
i. Constituir entidades que colaborem com o sistema de saúde, nomeadamente sob a forma de associações para a promoção e defesa da saúde ou de grupos de amigos de estabelecimentos de saúde.

Quais os deveres dos utentes do SNS?

De acordo com a Lei de Bases da Saúde, os utentes do SNS devem:

• Respeitar os direitos dos outros utentes;
• Observar as regras de organização e funcionamento dos serviços;
• Colaborar com os profissionais de saúde em relação à sua própria situação;
• Utilizar os serviços de acordo com as regras estabelecidas;
• Pagar os encargos que derivem da prestação dos cuidados de saúde, quando for caso disso.

Nota: Relativamente aos menores e incapazes, cabe aos seus representantes legais exercer estes direitos e deveres, nos termos previstos na lei.

Foi recentemente divulgada pelo Ministério de Saúde uma Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes. Em alguns aspectos, esta carta valoriza direitos e deveres já estabelecidos na Lei de Bases da Saúde.

 

Como posso contribuir para a melhoria do funcionamento dos serviços de saúde?

Deve manter-se informado acerca dos seus direitos e responsabilidades como utente dos serviços de saúde e participar na avaliação da qualidade dos serviços e dos cuidados que lhe são prestados, apresentando sugestões úteis e eficazes ou reclamações, quando se justificarem.
Pode integrar-se em entidades que colaborem com o sistema de saúde, quer sejam associações para a promoção e defesa da saúde ou grupos de amigos dos estabelecimentos de saúde.
A legislação prevê, ainda, a participação dos cidadãos em órgãos consultivos dos Hospitais e Centros de Saúde. Para tal, terão de estar devidamente organizados em Ligas de Utentes ou Amigos do Hospital ou serem elementos das autarquias.

Como posso exercer o meu direito de apresentar sugestões e reclamações?

Deve dirigir-se ao Gabinete do Utente, que funciona, em cada distrito, na sede da Sub--região de Saúde e também nos Centros de Saúde e nos Hospitais.

Este gabinete tem as seguintes atribuições:

• Informar os utentes sobre os seus direitos e deveres relativos aos serviços de saúde;
• Receber as reclamações e sugestões sobre o funcionamento dos serviços ou o comportamento dos profissionais;
• Redigir as reclamações orais feitas nos termos da alínea anterior, quando os utentes não o possam fazer;
• Receber as sugestões dos utentes.
• Se quiser apresentar uma reclamação, pode ainda utilizar o Livro de Reclamações, que existe obrigatoriamente em todos os locais onde seja efectuado atendimento público, devendo a sua existência ser divulgada aos utentes de forma visível.
• O reclamante será sempre informado da decisão que recaiu sobre a reclamação apresentada.

Como utilizar melhor o SNS

O SNS oferece-lhe um conjunto de instituições e serviços, designadamente Centros de Saúde e Hospitais, que lhe podem prestar cuidados de:

• Prevenção e tratamento da doença;
• Reabilitação e apoio na reinserção familiar e social de doentes. 

O utente pode ainda obter junto dos serviços de saúde:

• Informação sobre assuntos relacionados com a saúde e formas de a manter e promover;
• Informação sobre o funcionamento dos serviços de saúde.

Para vigiar a sua saúde ou tratar alguma doença, deve dirigir-se, em primeiro lugar, ao seu Centro de Saúde, que constitui a porta de entrada do SNS.

Se procurar o serviço de urgência do Hospital, para uma consulta que pode ser feita no Centro de Saúde, lembre-se que está a dificultar a solução de outras situações mais graves.
Marque, com antecedência, as consultas de que precisa. Desta forma será possível gerir melhor os tempos de consulta disponíveis.

Quando for a uma consulta, leve consigo toda a informação que possa ser útil, como: o seu cartão de utente, as últimas análises e radiografias, o nome dos medicamentos que esteja a tomar.