Direitos e Deveres dos Doentes

 

 

Direitos

*O Direito de protecção da saúde está consagrado na constituição da República Portuguesa

1.     O doente tem direito a ser tratado no respeito pela dignidade humana.

2.     O doente tem direito ao respeito pelas suas convicções culturais, filosóficas e religiosas.

3.     O doente tem direito receber os cuidados apropriados ao seu estado de saúde, no âmbito dos cuidados preventivos, curativos, de reabilitação e terminais

4.     O doente tem direito à prestação de cuidados continuados.

5.     O doente tem direito a ser informado dos cuidados existentes, suas competências e níveis de cuidados.

6.     O doente tem direito a ser informado sobre a sua situação de saúde.

7.     O doente tem direito de obter uma segunda opinião sobre a sua situação de saúde.

8.     O doente tem direito a dar ou recusar o seu consentimento, antes de qualquer acto médico ou participação em investigação ou ensino clínico.

9.     O doente tem direito à confidencialidade de toda a informação clínica e elementos identificativos que lhe respeitam.

10.   O doente tem direito de acesso aos dados registados no seu processo clínico.

11.   O doente tem direito à privacidade na prestação de todo e qualquer acto médico.

12.   O doente tem direito, por si ou por quem o represente, a apresentar sugestões e reclamações.

 

Deveres

1.     O doente tem o dever de zelar pelo seu estado de saúde.

2.     O doente tem o dever de fornecer aos profissionais de saúde todas as informações necessárias.

3.     O doente tem o dever de respeitar os direitos dos outros doentes.

4.     O doente tem o dever de colaborar com os profissionais de saúde.

5.     O doente tem o dever de respeitar as regras de funcionamento dos serviços da saúde.

6.     O doente tem o dever de utilizar bem os serviços de saúde e de evitar gastos desnecessários.

 

Fonte: "Carta Direitos de Acesso dos utentes do SNS".